Artigos


    Esta seção ?destinada ?reprodução de artigos relacionados ao problema da poluição sonora.
     

Sumário
  1. Barulho em apartamentos pode ter origem em defeito de construção

  2. Convivência perfeita! ?Possível?

  3. Efeito do Ruído no Sono e na Vigília

  4. Um pouco de história

1) Barulho em apartamentos pode ter origem em defeito de construção

Waldir de Arruda Miranda Carneiro  

    Ter um vizinho barulhento ? certamente, problema que atormenta, ou j?atormentou, a maior parte das pessoas que vivem em centros urbanos adensados.

    O que pouca gente sabe, contudo, ?que, mesmo vivendo em grandes cidades, ninguém est?obrigado a suportar esse tipo de incômodo.

    A solução jurídica, via de regra, se encontra nas disposições relativas ao uso nocivo da propriedade (Código Civil, art. 554), dado que, na maior parte dos casos, o excesso de ruído se origina na m? utilização de propriedades vizinhas.

    Como j?salientou o saudoso advogado BIASI RUGGIERO, “ninguém pode usar a propriedade de modo nocivo. Provado que o mau uso da propriedade vem ultrapassando os limites toleráveis da boa vizinhança, tem o proprietário ou inquilino o direito de socorrer-se do judiciário para fazer cessar os atos prejudiciais ao convívio social. A convivência, nos tempos atuais, impõe aos vizinhos respeito mútuo, obrigando-os a observar normas que regem os princípios de boa vizinhança?(Questões Imobiliárias, Saraiva, São Paulo, 1997, p. 115).

    Porém, com cada vez maior freqüência, ocorrem casos nos quais as pessoas, julgando-se encontrar diante de um problema de mau uso da propriedade vizinha, estão, na verdade, frente a um grave defeito de construção, consistente na falta de isolamento acústico adequado ao tipo de imóvel que utilizam.

    Tal situação tem se tornado comum, principalmente, com o advento de novas técnicas construtivas que permitem obter, com cada vez menos material, igual solidez ?que era alcançada nas edificações de outrora.

    Preocupados apenas com a estabilidade da edificação, e com a economia de recursos financeiros, principalmente nos edifícios de apartamentos, descuram-se os construtores modernos quanto ao isolamento acústico que cada prédio deve prover.

    A negligente atitude, porém, reclama austera repreensão, dado que privilegia o interesse econômico dos responsáveis tanto pelos projetos como pelas respectivas execuções das edificações, em detrimento do sossego, saúde e segurança de muitos que, por não saberem exatamente a gravidade dos males a que estão expostos, acabam por se resignar diante do problema.

    Atento a esse estado de coisas, bem j?constatou JOÃO GUALBERTO DE AZEVEDO BARING, arquiteto responsável pela área de acústica em edificações no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que “tendo ouvido falar algumas vezes em ‘conforto acústico?muitos colocam o assunto no plano do bem-estar supérfluo, esquecendo-se que por falta de cuidados acústicos, parcelas expressivas das nossas populações podem estar trabalhando e repousando em circunstâncias adversas. O prejuízo ao desempenho e ?saúde dessas pessoas est? sendo simplesmente abstraído pelos que confundem ‘conforto acústico? com ‘salubridade acústica’” (Isolação Sonora de Paredes e Divisórias, artigo pub. in A Construção São Paulo, São Paulo, n. 1937, pp. 19/24, ed. de 25/3/1985).

    No mesmo trabalho, em severa crítica ?m?utilização dessas técnicas construtivas modernas, o autor aponta o crescimento do número de apartamentos construídos com materiais mais leves nas vedações, paredes e lajes, para aliviar fundações e diminuir custos, implicando um isolamento sonoro abaixo dos valores recomendados. No caso dos dormitórios ?desabafa ?a preocupação com a acústica do projeto praticamente inexiste. “Isso predispõe ao surgimento de conflitos entre vizinhos, quando têm atitudes antagônicas com respeito a sons e ruídos intrusos e, no mais das vezes, quando têm atividades desencontradas, como trabalhar ?noite, por exemplo? (ob. e loc. cit.).

    Na atualidade, verifica-se que essa situação s?se perpetua por conta da inércia de suas vítimas que, ignorando os recursos que o aparelhamento jurídico lhes disponibiliza, incluindo nestes as exatas regras legais a respeito, acabam por imaginar-se equivocadamente impotentes para exigir responsabilidade de quem a tem.

    Porém, diante das avançadas normas sobre poluição sonora, ? perfeitamente enquadrável como defeito de construção um isolamento acústico inferior aos limites traçados pela NBR (Norma Brasileira Registrada) 10.152 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

    De se notar que a necessidade de observação da NBR 10.152 decorre de norma de âmbito federal (Resolução 1/90 do CONAMA), havendo Estados e Municípios que estabelecem limites mais estreitos, como ocorre na cidade de São Paulo, na qual a Lei 11.804/95, art. 2? manda respeitar NBR 10.151, que chega a considerar como nocivo ?saúde um nível superior a 30 dB(A) em ambientes internos de zonas estritamente residenciais, para períodos noturnos com janelas fechadas.

    Nem se diga que neste ou naquele caso concreto o construtor teria respeitado as normas municipais no que concerne ?espessura de lajes, paredes e especificação de materiais, e que isso excluiria sua responsabilidade. Tal conclusão não se sustenta. O que conta, em matéria de transmissão sonora, ?o resultado final da edificação. Se h? transmissão de ruído entre uma unidade e outra, ou entre o ambiente externo do edifício como um todo e o interno, a ponto de perturbar o sossego, a saúde ou a segurança de quem habita qualquer delas, segundo os limites legais vigentes, h?defeito de construção, não obstante o empreiteiro possa ter construído uma laje ou parede duas vezes mais grossas do que exigido pela municipalidade.

    Não se deve esquecer que a responsabilidade do construtor pela segurança da obra (que inclui a salubridade da edificação) ? expressamente prevista no Código Civil (art. 1.245), encontrando suporte, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.9.90).

    No caso do defeito consistente na falta de isolamento acústico adequado da edificação, destaca-se como de extrema relevância a responsabilidade do construtor ou incorporador, dado que a imperfeição da obra furta aos usuários do imóvel condições mínimas de higiene mental, saúde e segurança.

    Por essa razão, os incorporadores de edifícios e os construtores de estabelecimentos ou de residências vizinhas de notórias fontes de poluição sonora têm obrigação de empregar materiais e sistemas de vedação da entrada do som, inclusive entre apartamentos do mesmo prédio.

    Não ?por acaso que, na cidade de São Paulo, a Lei 11.780, de 30.5.95, exige que os proprietários ou incorporadores de novas edificações adotem as providências técnicas para que essas construções protejam os usuários contra a poluição sonora própria do local, sendo obrigatória, para as edificações cujo uso predominante seja habitação em condomínio, a apresentação de laudo técnico do nível de sons e ruídos próprios do local juntamente com os projetos de edificações a serem aprovados pela municipalidade.

    Portanto, longe de ser problema insuperável, com o qual deveriam os usuários de apartamentos em edifícios conviver pacificamente, a falta de adequado isolamento acústico, afigura-se como sério defeito edilício, que, embora não exclua a eventual existência de utilização nociva das propriedades vizinhas, pode, em muitos casos, contribuir para aumento de seus efeitos.

São Paulo, 10 de outubro de 2000

Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Voltar para o sumário


2) Convivência perfeita! ?Possível?

A perfeita convivência entre moradores de um edifício ?fato que dificilmente ?encontrado, sempre haver? alguma questão que atrapalha o relacionamento entre todos. Dizem que "Não existe casamento perfeito", imaginem então, um condomínio perfeito!
Porém, se as pessoas tiverem boa vontade e fizerem algum esforço a convivência fica bem mais fácil. O fator barulho ?um grande gerador de conflitos entre vizinhos e este assunto, devido ?sua complexidade, deve ser tratado com bastante cautela e baseado na Lei do Condomínio (4.591/64). Em seu artigo 19 est? "cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros, às normas de boa vizinhança, e poder?usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos e moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos". O artigo 21 continua o tema: "A violação de qualquer dos deveres estipulados na convenção sujeitar?o infrator ?multa fixada na própria convenção ou no regimento interno, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que, no caso, couber".
Em geral, condomínios sofrem com o problema barulho, seja pelas crianças, pelas buzinas dos automóveis no portão da garagem, pela realização de festas at?altas horas, pelo uso de aparelhos sonoros em volumes acima do normal, pelo caminhar pesado e arrastar de móveis do vizinho do andar superior, etc.
Esses problemas têm que ser resolvidos por meios amigáveis, o diálogo ?a melhor arma para esse "duelo". A convenção de cada condomínio prev?as punições para esse tipo de infração que vai desde a repreensão at?a aplicação da multa podendo ser dobrada de valor em caso de reincidência.
Agora, se analisarmos friamente, veremos que boa parte dos problemas dessa natureza existentes num edifício, ocorre por despreparo de quem vai residir em um condomínio, desconhecendo totalmente as normas do mesmo, levando consigo toda a liberdade que tinha quando morava em casa, errando at?por não conhecer os regulamentos e normas.
Ao morar num condomínio, deve o indivíduo atentar de que est?indo compartilhar de um espaço comum e que nesse local existem mais obrigações que direitos, os quais devem ser obedecidos rigorosamente para que tenha ele próprio tranqüilidade em seu lar.
Aquele que perturba o sossego alheio abusando de objetos sonoros ou sinais acústicos, infringe o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, não se pode elevar o som de aparelhos musicais a ponto de perturbar o repouso e sossego dos vizinhos. Est?previsto no Código de Processo Civil - artigos 287, 644 e 645 medida prórpia para compelir o condômino, ocupante ou vizinho a abster-se de fazer mau uso da propriedade. Existem ainda leis estaduais e municipais para a proteção contra a poluição sonora.

Fonte: http://www.classindico.com.br/mat_tec/ajs101-p.htm

 Voltar para o sumário


3) Efeito do Ruído no Sono e na Vigília

Estudos do Professor de Neurofisiologia da UFMG, Dr. Fernando Pimentel Souza

http://www.icb.ufmg.br/lpf/pfhumanaexp.html


4) Um pouco de História

    O assunto ?bem mais antigo do que pensamos. O Imperador César (101 - 44, antes de Cristo) determinou «que nenhuma espécie de veículo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade (Roma), do amanhecer ?hora do crepúsculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vazios ? espera da referida hora? (César - Senatus Consultum - O Automóvel, de Halley).
    Martial (40 - 104, depois de Cristo), poeta irônico que glosou os costumes da sociedade de Roma (Martial - El ruido. Documenta Geygi, 1967 - Rio) E reclamava dos ruídos da cidade, durante a noite, enumerando-os e dizendo "que não podia dormir, porque tinha Roma aos pés da cama".
    Nas andanças pelo passado histórico do ruído, principalmente na obra Ecologia e Poluição - Problemas do século XX, de Homero Rangel e Aristides Coelho (que indicamos aos interessados na matéria) encontrei o decreto mais original sobre silêncio: foi o da Rainha Elizabeth I da Inglaterra, que reinou de 1588 a 1603, e que «proibia aos maridos ingleses baterem em suas mulheres depois da 10 horas da noite, a fim de não perturbarem os vizinhos com gritos?

Trecho extraído do artigo de João Carlos Lopes dos Santos, pub. in http://www.pitoresco.com.br/consultoria/variedades/05.htm